A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709, de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais, definindo as hipóteses em que tais dados podem legitimamente ser utilizados por terceiros e estabelecendo mecanismos para proteger os titulares dos dados contra usos inadequados.

A Lei é aplicável ao tratamento de dados realizado por pessoas naturais ou por pessoas jurídicas de direito público ou privado, e tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Saiba mais sobre as iniciativas que o Banco ABC Brasil vem tomando para a plena conformidade com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor no Brasil desde 2020.

Dúvidas sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados?

Acesse o site da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados e saiba mais.

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Iniciativas internas do Banco ABC Brasil

• Política de Privacidade e Segurança de Dados: O Banco ABC Brasil tem políticas de Privacidade e Segurança de Dados publicadas, revisadas e auditadas periodicamente. O Banco tem construído ao longo dos anos diversas políticas que são complementares entre si, abaixo estão alguns exemplos com os seus respectivos escopos:

• Política de Segurança da Informação: Programa generalista em que se explora uma parte da estratégia de segurança da informação, mecanismos de proteção de dados e treinamento LGPD do Banco;

• Política de Classificação da Informação: Classifica os dados por seu grau de risco e potencial impacto, a fim de controlar o acesso à informação em sistemas e processos críticos relacionados com os negócios do Banco ABC Brasil;

• Procedimento de Classificação de Sistemas: Define os controles de acesso às informações, dados, sistemas e processos do Banco relacionados aos seus negócios;

• Política de Controle de Acesso: Estabelece os requisitos para o controle de acesso aos sistemas de informação;

• Revisão do Perfil de Acesso: Estabelece os critérios para analisar e revisar periodicamente os direitos de acesso de cada colaborador aos sistemas de informação;

• Trilha de Auditoria: Define regras para registrar e armazenar trilhas de auditoria, bem como para monitorar a segurança da informação no ambiente computacional;

• Política de Backup Corporativo de Dados: Estabelece critérios, procedimentos e frequência para o backup dos arquivos e dados do Banco ABC Brasil;

• Política de Mascaramento de Dados: Define o processo de mascaramento das bases de dados para os ambientes de homologação e desenvolvimento;

• Política de Uso de Documentos Eletrônicos: Define controles para minimizar o risco de integridade, disponibilidade e confidencialidade das planilhas eletrônicas e arquivos de banco de dados.

Adicionalmente, complementando todo o processo de proteção de dados, controle, gerenciamento e governança, o ABC Brasil também conta com os seguintes comitês dedicados ao assunto com a participação de membros do Comitê Executivo: i) o Comitê de Risco Operacional e Compliance, onde são deliberadas questões relacionadas à dados e cibersegurança; e ii) o Comitê de Tecnologia da Informação, onde são deliberadas questões orçamentárias e de implementação.