O Banco ABC Brasil S.A. (“Banco ABC”) estabelece nestes Termos e Condições de Uso (“Termo”) as condições para utilização do site institucional (incluindo internet banking) e aplicativos do Banco ABC, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários (“Usuários”), os quais poderão acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pelo Banco ABC.

O Usuário está ciente que o Banco ABC poderá, a seu critério e sem comunicação prévia, estabelecer Termos de Uso específico e aplicáveis a determinado site e/ou aplicativo, que complementarão e/ou prevalecerão sobre este Termo, em caso de disposições conflitantes.

O Banco ABC estabelece padrões e condutas para o tratamento de dados de seus clientes e do público em geral, com o objetivo de proteger a sua privacidade e dados pessoais. Para maiores informações acessar o nosso Aviso Externo de Privacidade. É dever dos Usuários conhecer este Aviso Externo de Privacidade.

Ainda, o Banco ABC, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso a site e/ou aplicativo do Banco ABC; e/ou, (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o site e/ou aplicativo do Banco ABC bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso; e/ou (iii) promover aprimoramentos e atualizações que podem alterar a estrutura ou o layout do site e/ou aplicativo do Banco ABC, conforme sua conveniência.

Qualquer alteração e/ou atualização deste Termo passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site e/ou aplicativo do Banco ABC e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

Caso alguma disposição deste Termo seja considerada ilegítima por autoridade competente da localidade que o usuário acessa o site e/ou aplicativo do Banco ABC, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O Usuário concorda que, ao acessar o site e/ou aplicativo, aceita, sem ressalvas, as disposições deste Termo.

O Usuário deve dispor de seus próprios recursos para acessar a internet, para utilização do site e/ou aplicativo do Banco ABC, cuja visitação se limita aos conteúdos expressamente oferecidos, sujeitando-se à aplicação da legislação penal brasileira e obrigando-se a reparar os danos que decorrerem da utilização indevida, sendo expressamente vedado: i) acesso a áreas de programação; ii) realizar engenharia reversa, traduzir ou decompilar os códigos fontes utilizados que não forem abertos, para qualquer finalidade, no site e/ou aplicativo do Banco ABC.

Na mesma linha, o Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do site e/ou aplicativo do Banco ABC:

(i)      prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 (e alterações posteriores) e da Lei 12.846/13;

(ii)     atos contrários à moral e aos bons costumes;

(iii)    violação de direitos de terceiros;

(iv)    violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;

(v)     atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos do Banco ABC e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ransonware ou por quaisquer outros códigos maliciosos;

(vi)     praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao Banco ABC, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;

Caso o Usuário descumpra qualquer disposição deste Termo ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o Banco ABC poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao site e/ou aplicativo do Banco ABC, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento deste Termo e para o bom funcionamento do site e/ou aplicativo do Banco ABC, a qualquer tempo, nos termos das leis e regulamentos aplicáveis.

O Banco ABC está isento de responsabilidade no caso do site e/ou aplicativo do Banco ABC permanecerem fora do ar, temporariamente para manutenção, ou na ocorrência de dano, prejuízo ou perda de qualquer natureza causados por falhas de desempenho no sistema, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário ou falha da linha ou do sistema, no servidor ou na conexão à Internet, mesmo se o Banco ABC ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.

O Banco ABC não se responsabiliza pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados pelo site e/ou aplicativo, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer Usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado.

O Banco ABC não se responsabiliza pelo conteúdo de outros sites que porventura estejam disponíveis nas páginas do site do Banco ABC, ou cujo endereço deste site esteja nele disponível. É dever dos Usuários efetuar a leitura dos Termos de Uso, do Aviso Externo de Privacidade e demais documentos legais dos sites acessados por meio dos links externos contidos no site e/ou aplicativo do Banco ABC, tal qual agir conforme o determinado naqueles textos.

Para o acesso de informações e serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no site e/ou aplicativo do Banco ABC, mediante a criação de um perfil com login e senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro. Outros dados de cadastro para identificação do Usuário poderão ser obtidos através de fontes públicas de informação e/ou mediante prestadores de serviços contratados para este fim e sob dever de confidencialidade dos mesmos. Para mais informações, consulte o nosso Aviso Externo de Privacidade.

O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando o Banco ABC de qualquer responsabilidade. Ainda, caso seja identificado algum padrão anômalo de acesso ou transação partindo deste Usuário a equipe de segurança da informação ou áreas correlatas do Banco ABC tomará as devidas providências para verificar o ocorrido podendo, inclusive, rejeitar o acesso temporariamente sem previa comunicação ao Usuário.

O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados, e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o site e/ou utilizar o aplicativo do Banco ABC.

Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo do site e/ou aplicativo do Banco ABC, tais como informações, materiais, instrumentos, organização da página, gráficos, imagens, vídeos e desenhos, pertencem ao Banco ABC ou a terceiros que licitamente cederam seu direito de uso, ficando vedado ao Usuário a utilização dos mesmos.

O Usuário não poderá, por meio da utilização do site e/ou aplicativo do Banco ABC, utilizar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do Banco ABC.

A tolerância do Banco ABC quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste Termo por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

Este Termo é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sites e/ou aplicativos do Banco ABC pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste Termo ou pela violação dos direitos do Banco ABC, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

As transações que vierem a ser realizadas em ambiente eletrônico pelo Usuário serão aceitas e válidas, como meio eficaz para comprovar a autoria, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade e, se realizadas por telefone, poderão ser gravadas. O uso de token, com a indicação de código numérico, a opção de Alertas (PUSH), para o seu celular, frases de segurança, serviços de mobilidade celular geolocalização e a biometria de seu celular poderão ser utilizados como formas para a validação e a autenticação das transações realizadas pelo Usuário.

Para dirimir quaisquer dúvidas e/ou problemas relacionados ao uso de sites ou aplicativos do Banco ABC, entre em contato com seu Gerente Comercial e, caso não seja ainda nosso cliente, pelo 0800 724 7411 e fale com nosso SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor. Se o problema persistir, entre em contato com nossa Ouvidoria pelo 0800 725 7595. Para dúvidas relacionadas ao Aviso Externo de Privacidade, favor consultar o canal de atendimento disponibilizado em tal documento.